11/07/2019 -
Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime - Contribuintes devem estar atentos às regras e aos procedimentos necessários. Para muitos contribuintes, realizar a opção retroativa pelo Simples Nacional pode ser mais oneroso do que não fazer esta opção.
GFIP/SEFIP e eSocial - Informação de obrigações discutidas judicialmente pelo empregador / contribuinte - Como proceder na GFIP/SEFIP e no eSocial para prestar informação de obrigações discutidas judicialmente pelo empregador / contribuinte?
NF-e. Grupo W. Total da NF-e. Regra de Validação W03-20 - Regra de Validação W03-20 da NF-e impede a informação de um valor de base de cálculo do ICMS superior ao valor máximo definido pelo Fisco de cada Unidade da Federal.
PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Direito de creditamento. Serviços aduaneiros. Frete interno na importação de mercadorias e armazenagem de mercadoria importada - É possível o desconto de crédito do PIS/PASEP e da COFINS em relação a despesas com armazenagem do produto importado e com frete interno referente ao transporte de mercadoria importada do ponto de fronteira, porto ou aeroporto alfandegado até o estabelecimento da pessoa jurídica no território nacional?
Versão 5.1.3 do Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF. A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
Sociedades Anônimas de Capital Fechado. Regime simplificado de publicidade de atos societários e de demonstrações contábeis - Regime simplificado de publicidade de atos societários e de demonstrações contábeis das sociedades anônimas de capital fechado.
10/07/2019 -
Acidente do Trabalho - Prazo para envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e multa pela não informação do acidente de trabalho dentro do prazo legal - Prazo para informar a CAT, inclusive no caso de acidente de trabalho em que houver internação hospitalar, em que normalmente os médicos não fornecem o atestado até que o paciente tenha alta.
IRRF. Pagamento de salário e aluguel ou pagamento de pró-labore e aluguel, por exemplo, ao mesmo beneficiário no mesmo mês - Quando houver mais de um pagamento no mês a títulos diferentes ao mesmo beneficiário, com retenção do imposto sobre a renda na fonte, qual código deve ser utilizado no DARF para recolhimento do imposto retido?
