12/07/2019 -
GILRAT. Obra própria. Enquadramento - Como deve ser enquadrada a obra de construção civil edificada por empresa cujo objeto social não seja construção ou prestação de serviços na área de construção civil, para fins de determinação do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT)?
Receita Federal altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos - A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020.
EFD-Reinf – Contribuintes do 3º Grupo - Adoção obrigatória da EFD-Reinf para os ontribuintes do 3º Grupo, ainda que sem movimento.
PIS/PASEP e COFINS – Regime de apuração cumulativa - Receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica que se dedica à locação e administração de bens próprios e à participação em outras sociedades - No caso de pessoa jurídica que se dedica à locação e administração de bens próprios e à participação em outras sociedades, as receitas auferidas em decorrência de rendimentos sobre aplicações financeiras integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração cumulativa?
CONFAZ - Despacho nº 50/19, de 11 de julho de 2019 - Publica Convênio ICMS e Ajustes SINIEF que dispõem sobre CFOP; CT-e, DACTE; NFC-e, modelo 65, e DANFE-NFC-e; e NF-e, modelo 55, e DANFE.
11/07/2019 -
Fim do eSocial. Em janeiro de 2020, o governo pretende criar outros dois sistemas mais simples - Fim do eSocial. Comissão Especial do Congresso (Comissão Mista) aprova MP da Liberdade Econômica e relatório prevê fim do eSocial. Em janeiro de 2020, o governo pretende criar outros dois sistemas mais simples.
