13/07/2019 -
Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial - A MP nº 881/2019 perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso Nacional até essa data.
Contribuição Previdenciária. Retenção na fonte – Alíquota 11%. Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada pessoalmente pelo titular ou sócio - Hipótese de dispensa de retenção na fonte da contribuição previdenciária, alíquota 11%, sobre serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada pessoalmente pelo titular ou sócio.
12/07/2019 -
PIS/PASEP e COFINS. Isenção ou Suspensão. Transporte interno de mercadorias entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto alfandegado, ou ainda para empresa comercial exportadora posteriormente exportadas - Isenção do PIS/PASEP e da COFINS ou suspensão da incidência das contribuições sobre receitas de frete, para o transporte interno de mercadorias entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto alfandegado, bem assim para comercial exportadora posteriormente exportadas.
Substituição do Livro Registro de Empregados por fichas ou sistema informatizado - Quais procedimentos o empregador deverá adotar, no caso de substituição do Livro Registro de Empregados por fichas ou sistema informatizado?
GILRAT. Obra própria. Enquadramento - Como deve ser enquadrada a obra de construção civil edificada por empresa cujo objeto social não seja construção ou prestação de serviços na área de construção civil, para fins de determinação do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT)?
14/05/2019 -
DCTFWeb – Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra, sujeitos à retenção na fonte de contribuição previdenciária - Emissão de DARF pela pessoa jurídica tomadora dos serviços e vinculação ou desvinculação de créditos de contribuições previdenciárias retidas pela pessoa jurídica prestadora dos serviços.
