15/07/2019 -
Falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira (demonstração contábil) - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
Retificação da ECF. Prazo para retificação e procedimentos legais - Prazo e procedimentos para retificação da ECF anteriormente entregue à Receita Federal, por meio do SPED.
Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial - Portaria SEPT formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.
Nova Estrutura da EFD-Reinf - Informações sobre o novo leiaute da EFD-Reinf serão divulgadas em breve.
ATENÇÃO! Adiamento da entrada em produção do “3º Grupo” na EFD-REINF - A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.
Bens do ativo imobilizado. Reconhecimento de encargos de depreciação superior ou inferior ao permitido pela Receita Federal - Como proceder quando a taxa de depreciação efetivamente suportada pelos bens da pessoa jurídica divergir da normalmente admissível, tenha sido, ou não, fixada para efeitos fiscais, pela Receita Federal (RFB)?
Contribuição Previdenciária. Retenção na fonte – Alíquota 11%. Fornecimento de alimentação e Vale-Transporte. Dedução da base de cálculo - Valores de alimentação in natura e vale-transporte fornecidos pela contratada podem ser deduzidos da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária?
Empregador terá que pagar intervalo para amamentação não concedido a trabalhadora - Uma ex-trabalhadora ganhou na Justiça o direito de receber como horas extras o tempo de intervalo para amamentação não concedido pelo empregador.
13/07/2019 -
Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial - A MP nº 881/2019 perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso Nacional até essa data.
Contribuição Previdenciária. Retenção na fonte – Alíquota 11%. Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada pessoalmente pelo titular ou sócio - Hipótese de dispensa de retenção na fonte da contribuição previdenciária, alíquota 11%, sobre serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada pessoalmente pelo titular ou sócio.
12/07/2019 -
PIS/PASEP e COFINS. Isenção ou Suspensão. Transporte interno de mercadorias entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto alfandegado, ou ainda para empresa comercial exportadora posteriormente exportadas - Isenção do PIS/PASEP e da COFINS ou suspensão da incidência das contribuições sobre receitas de frete, para o transporte interno de mercadorias entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto alfandegado, bem assim para comercial exportadora posteriormente exportadas.
Substituição do Livro Registro de Empregados por fichas ou sistema informatizado - Quais procedimentos o empregador deverá adotar, no caso de substituição do Livro Registro de Empregados por fichas ou sistema informatizado?
GILRAT. Obra própria. Enquadramento - Como deve ser enquadrada a obra de construção civil edificada por empresa cujo objeto social não seja construção ou prestação de serviços na área de construção civil, para fins de determinação do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT)?
