19/07/2019 -
Instrução Normativa RFB nº 1.901, de 17 de julho de 2019 - Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).
Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
EFD-Reinf - 3º Grupo - Nova data para início do envio da EFD-Reinf ao SPED - Receita Federal fixa nova data para o 3º Grupo iniciar o envio da EFD-Reinf ao SPED.
Produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal - Decreto coloca o selo “Arte” nos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, simplificando a regularização desse tipo de alimento.
Queijo artesanal. Regras para a sua produção e comercialização - Presidente da República sanciona lei que institui legislação para caracterizar o queijo artesanal e estabelece regras para a sua produção e comercialização.
18/07/2019 -
Substituição não eventual de empregados. Salário-substituição - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior?
