22/07/2019 -
IRRF. Concursos artísticos, desportivos, científicos, literários ou a outros títulos assemelhados. Vinculação a desempenho dos participantes - Prêmios distribuídos em dinheiro ou sob a forma de bens e serviços. Beneficiário pessoa física e pessoa jurídica.
Associações civis sem fins lucrativos. IRPJ/CSLL. Isenção. Remuneração de dirigentes - Associação sem fins lucrativos, para ter direito à isenção do IRPJ e da CSLL, pode remunerar seus dirigentes pelos serviços prestados?
A terceirização de atividades-meio e atividades-fim - Qualquer empresa pode ser contratada para desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços?
Você já ouviu falar em pejotização? - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego ao constatar pejotização anterior à reforma trabalhista.
Justiça do Trabalho nega direito de férias a trabalhadora que teve muitas faltas durante o ano - O direito de férias não foi reconhecido tendo em vista o número expressivo de faltas ao serviço apresentado pela trabalhadora ao longo do contrato.
19/07/2019 -
Receita Federal define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização - Regime prevê desoneração de tributos para fabricantes de bens utilizados na indústria petrolífera.
Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - A DITR deverá ser apresentada no período de 12 de agosto a 30 de setembro de 2019.
Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD-Reinf - Contribuintes do 3º Grupo terão que prestar informações apenas em janeiro de 2020.
Abono anual do PIS. Empregado de Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI - Empregado de Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, tem direito ao recebimento do Abono Anual do PIS?
05/07/2019 -
Pejotização: Receita Federal e Justiça do Trabalho - Desde 2016, a Receita Federal vem intensificando fiscalização para identificar indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do artigo 129 da lei nº 11.196, de 2005.
