23/01/2006 -
PER/DCOMP - Restituição, ressarcimento ou compensação de créditos relativos a tributos ou contribuições administrados pela SRF.
SOCIEDADES COOPERATIVAS - Incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.
IMPOSTO DE RENDA - Compensação de prejuízos.
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Ganho na devolução de capital.
PROJETO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA UNIÃO EUROPÉIA MERCOSUL - Abertas inscrições para projeto de cooperação aduaneira UE/Mercosul.
DIREITO DO TRABALHO - Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa.
DIREITO DO TRABALHO - Jurisprudência do TST admite negociação de direitos.
22/01/2006 -
VERBAS RESCISÓRIAS - Prazo para pagamento.
NORMA COLETIVA - Ultratividade.
NORMA COLETIVA - Equiparação e incorporação de vantagens.
ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO EM SHOPPING CENTER - Abertura em dias feriados.
INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. NÃO-CONCESSÃO - Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT. Analogia.
INTERVALO INTRAJORNADA - Reflexos.
INTERVALO INTRAJORNADA - Concessão parcial do intervalo intrajornada.
HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO - Assistência judiciária.
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA - Aplicação da Lei nº 8.177/91.
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - Contagem do prazo para a sua terminação.
ALTERAÇÃO DE VANTAGENS OFERECIDAS POR REGULAMENTO INTERNO DE ENTIDADE - Aplicação do Art. 468 da CLT e dos Enunciados n.ºs 51 e 288 do TST.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego.
MEIZINHAS PARA O BRASIL - Maílson da Nóbrega
NEGOCIAR PARA FORTALECER O COOPERATIVISMO - Eduardo Matarazzo Suplicy
20/01/2006 -
AÇÃO FISCAL - Intimação para prestar esclarecimentos. Direito de defesa.
INDÉBITO TRIBUTÁRIO - Saldo negativo do IRPJ. Dedutibilidade do IRRF.
FALTA DE ESCRITURAÇÃO - Arbitramento. Lucro.
RECEITAS NÃO CONTABILIZADAS - Exportações. Conversão de moeda estrangeira.
EXPORTAÇÕES - Receita dobra limite para as exportações de microempresas.
SONEGAÇÃO FISCAL - Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista.
SIMPLES - Identificação do optante. Obrigatoriedade e penalidades.
SIMPLES - Declaração anual simplificada. Prazos de apresentação e demais considerações.
ABONO - Conceito e peculiaridades.
SIMPLES - Pessoas jurídicas que podem permanecer no SIMPLES no ano-calendário de 2006 sem necessidade de efetuar alteração cadastral.
ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 16 DE JANEIRO 2006 - Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimen - tícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2006.
DIREITO SOCIETÁRIO - Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica.
DIREITO DO TRABALHO - TST esclarece prazo para ação por danos morais na Justiça do Trabalho.
DIRIETO DO TRABALHO - Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 614, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.2".
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 613, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.3".
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
PORTARIA MT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências.
DIRF 2006 - Perguntas e Respostas, com Manual (Ajuda).
