29/07/2019 -
Assinaturas dos arquivos da ECF 2019 - Orientações para assinaturas do contabilista e do representante legal da pessoa jurídica.
Exclusão do ICMS do custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
Falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário. Consequências - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 25 de julho de 2019 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial - O traço essencial para a diferenciação da natureza da prestação de serviços se concentra na intensidade da subordinação.
27/07/2019 -
ECF 2019 - Lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior - Procedimentos a serem observados por pessoa jurídica ou equipara que efetuar lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior.
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva - Para a Justiça do Trabalho, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.
26/07/2019 -
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro - O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses.
