30/07/2019 -
Fim dos LIVROS MERCANTIS em papel - Por meio de Comunicado Digital, a Junta Comercial do Distrito Federal informa que a partir do dia 26/08/2019 esta Junta Comercial receberá LIVROS MERCANTIS, somente, em formato digital (ECD enviada ao SPED).
Versão 5.1.6 do Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF. A versão 5.1.5 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
NF-e - Tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001 - Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).
Anulação de valores e tomadores erroneamente indicados em CT-e - Procedimentos para anulação de valores e tomadores erroneamente indicados em CT-e.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Indenização por dano patrimonial - Reflexos na apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre indenização por dano patrimonial recebida por pessoa jurídica.
Informação do CID em atestado médico e no eSocial - A informação do CID em atestado médico, sem autorização do paciente, e no eSocial é legal?
25/07/2019 -
ME ou EPP optante pelo Simples Nacional – Entrega da ECD de forma facultativa - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
