02/08/2019 -
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos - Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos.
ICMS-BA – Erro na emissão da NF-e. Cancelamento ou emissão de NF-e de entrada - Prazos para cancelamento de NF-e ou para emissão de NF-e de entrada para anular NF-e emitida com incorreção.
Licitações. Empresa nova. Edital. Balanço patrimonial e índices de liquidez ou solvência - Empresa nova pode ser impedida de participar de licitações, por não possuir o balanço patrimonial, em virtude do tempo de existência inferior a um ano? E sobre análise de balanço patrimonial, quando o passivo circulante e o passivo não circulante for igual a zero, isto é, quando a empresa não possuir qualquer dívida para com terceiros, como calcular os índices de liquidez ou de solvência?
01/08/2019 -
Caminhoneiro. Controle de jornada de trabalho. Rastreamento. GPS - Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro.
Justiça do Trabalho invalida jornada de 24 x 48 horas - A jornada em escala 24 x 48 horas extrapola o limite de 44 horas semanais previsto no artigo 7º, XIII, da CR/88 e, também, o limite de 10 horas diárias de trabalho, já considerando a autorização para a prestação de duas horas extras.
