06/08/2019 -
Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal - Instrução Normativa RFB que disciplina o tema passou a produzir efeitos a partir de 01/08.
Sociedade limitada de um único sócio - Sociedade limitada unipessoal - Procedimentos gerais a serem observados para constituição e alterações de sociedade limitada de um único sócio - sociedade limitada unipessoal.
RET - Regime Especial de Tributação - Incorporação de Imóveis – Patrimônio de Afetação - Sociedade em Conta de Participação - SCP - Possibilidade de opção - A SCP que contiver, em seu patrimônio especial, incorporação sujeita ao Regime Especial de Tributação de que trata a Lei nº 10.931, de 2004, poderá apurar o IRPJ, a CSLL, a Contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins relativos a essa incorporação?
Comércio Exterior - Tarifa Externa Comum - TEC (NCM) - Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/1995, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.
Vendas e aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas. Suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS e apropriação de créditos das contribuições - Hipótese em que as receitas de vendas de desperdícios, resíduos ou aparas gozam de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS; e hipótese em que a legislação autoriza apropriação de créditos das contribuições nas aquisições.
Medida Provisória extingue obrigatoriedade de publicação de balanços e outros documentos de sociedades anônimas em Diário Oficial e em jornais - As publicações ordenadas pela Lei 6.404/1976 serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação; e no sítio eletrônico da companhia, assinadas com certificação digital.
