07/08/2019 -
Pensão Alimentícia. Cálculo sobre a remuneração com os descontos compulsórios - Fórmula para calcular a pensão alimentícia incidente sobre a remuneração com os descontos compulsórios.
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie e distribuição de Lucros ou Dividendos - No caso de recebimento de lucros ou dividendos em dinheiro é obrigatório a informar à Receita Federal por meio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME?
Ato Declaratório Executivo COANA nº 5, de 11 de julho de 2019 - Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COANA nº 5, de 25 de julho de 2018, que estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.
IRPJ-CSLL. Lucro presumido. Venda de programa de computador adaptado - Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL.
Instrução Normativa RFB nº 1.905, de 5 de agosto de 2019 - Altera a redação da Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
Portaria SEPTR/ME nº 936, de 6 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a renda mensal formal para fins previdenciários.
Instrução Normativa DREI nº 66, de 6 de agosto de 2019 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 20, de 5 de dezembro de 2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação.
Instrução Normativa DREI nº 65, de 6 de agosto de 2019 - Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.
06/08/2019 -
Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal - Instrução Normativa RFB que disciplina o tema passou a produzir efeitos a partir de 01/08.
Sociedade limitada de um único sócio - Sociedade limitada unipessoal - Procedimentos gerais a serem observados para constituição e alterações de sociedade limitada de um único sócio - sociedade limitada unipessoal.
RET - Regime Especial de Tributação - Incorporação de Imóveis – Patrimônio de Afetação - Sociedade em Conta de Participação - SCP - Possibilidade de opção - A SCP que contiver, em seu patrimônio especial, incorporação sujeita ao Regime Especial de Tributação de que trata a Lei nº 10.931, de 2004, poderá apurar o IRPJ, a CSLL, a Contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins relativos a essa incorporação?
Comércio Exterior - Tarifa Externa Comum - TEC (NCM) - Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/1995, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.
Vendas e aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas. Suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS e apropriação de créditos das contribuições - Hipótese em que as receitas de vendas de desperdícios, resíduos ou aparas gozam de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS; e hipótese em que a legislação autoriza apropriação de créditos das contribuições nas aquisições.
