15/08/2019 -
Justiça do Trabalho anula justa causa de transgênero que se recusou a trabalhar por ter o nome social ignorado pela empresa - Uma empregada transgênero conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de reintegração no emprego e ainda de receber da empregadora indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
Receita Federal altera regras de obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para as empresas do 2º grupo com faturamento de até R$ 4.800.000,00 - Para essas entidades, o envio da DCTFWeb ao SPED era obrigatório a partir do mês de outubro de 2019.
ICMS - Substituição Tributária - ICMS-ST - Compensação com o ICMS próprio - O contribuinte paulista substituto tributário pode compensar créditos de ICMS próprio com débitos de ICMS substituição tributária - ICMS-ST?
Instrução Normativa PRES/INSS nº 102, de 14 de agosto de 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Instrução Normativa RFB nº 1.907, de 14 de agosto de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019 - Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, e dá outras providências.
Decreto nº 9.971, de 14 de agosto de 2019 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
14/08/2019 -
Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio - Aspectos contábeis a serem observados no reconhecimento de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da empresa, em função da taxa de câmbio.
13/08/2019 -
Vale presente, cartão presente ou vale produto e lista de casamento. Aspectos contábeis e fiscais - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, lista de casamento etc., que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
Simples Nacional. Multa por rescisão de contrato. Representação comercial - No Simples Nacional, como devem ser tratados os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual?
Lucro presumido. Seguro. Valores recebidos em decorrência de sinistro. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos tributários a serem observados em relação a valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido.
Autônomo. Carnê-leão. Livro caixa. Prestação de serviços exclusivamente a pessoa jurídica - Como o autônomo informa a prestação de serviço feita exclusivamente a pessoa jurídica?
