19/08/2019 -
Abandono de emprego. Rescisão por justa causa. Comunicação via jornal - Trabalhadora que teve motivo da dispensa publicado em jornal ganha direito a indenização.
Sociedade em Conta de Participação – Registros contábeis em livros próprios - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às sociedades em conta de participação (SCP).
18/08/2019 -
ICMS-ST – Recolhimento do ICMS em favor da Unidade da Federação de destino - O substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação é obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação de destino, para fins de recolhimento do ICMS-ST?
16/08/2019 -
Receita Federal altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb - A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas no DOU de 15/08/2019.
Receita Federal altera norma sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) - A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF.
Entrega de mercadorias em veículo próprio – ICMS e ISS – Incidência - A entrega de mercadorias em veículo próprio constitui fato gerador do ICMS ou do ISS, conforme o caso?
15/08/2019 -
Governo Federal reduz alíquotas de IPI para videogames e das partes e acessórios dos consoles - Alíquotas de IPI, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.
