19/08/2019 -
Direitos de uso de licenças e franquias - Aspectos contábeis a serem observados na aquisição de direitos de uso de licenças e franquias.
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ - No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos.
ITCMD – Doação de quotas de sociedade limitada – Base de cálculo - No caso de doação, para efeitos de cálculo do ITCMD, qual o valor a ser atribuído às quotas de sociedade limitada.
Sociedade em Conta de Participação – Registros contábeis em livros próprios - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às sociedades em conta de participação (SCP).
18/08/2019 -
ICMS-ST – Recolhimento do ICMS em favor da Unidade da Federação de destino - O substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação é obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação de destino, para fins de recolhimento do ICMS-ST?
16/08/2019 -
Entrega de mercadorias em veículo próprio – ICMS e ISS – Incidência - A entrega de mercadorias em veículo próprio constitui fato gerador do ICMS ou do ISS, conforme o caso?
15/08/2019 -
ICMS - Substituição Tributária - ICMS-ST - Compensação com o ICMS próprio - O contribuinte paulista substituto tributário pode compensar créditos de ICMS próprio com débitos de ICMS substituição tributária - ICMS-ST?
14/08/2019 -
Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio - Aspectos contábeis a serem observados no reconhecimento de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da empresa, em função da taxa de câmbio.
08/08/2019 -
Doença do empregado. Sucessivos atestados médicos. Pagamento de salário. Responsabilidade do empregador e do INSS - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?
05/08/2019 -
Férias. Período aquisitivo incompleto. Antecipação de férias - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
29/07/2019 -
Reintegração de empregada gestante - Jurisprudência e procedimentos - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
Concessão de aviso prévio na fluência da garantia de emprego e férias - É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego e de férias?
25/07/2019 -
Férias gozadas e terço constitucional. Contribuição previdenciária. Incidência - Para a Receita Federal, o terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Para o STJ e o TST não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas.
Descanso semanal remunerado (DSR). Empregado mensalista - O empregado mensalista tem direito à remuneração dos dias de repouso semanal (RSR)?
23/07/2019 -
Uso indevido de Vale-Transporte - O uso indevido de Vale-Transporte pelo empregado enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa?
22/07/2019 -
A terceirização de atividades-meio e atividades-fim - Qualquer empresa pode ser contratada para desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços?
15/07/2019 -
Contribuição Previdenciária. Retenção na fonte – Alíquota 11%. Fornecimento de alimentação e Vale-Transporte. Dedução da base de cálculo - Valores de alimentação in natura e vale-transporte fornecidos pela contratada podem ser deduzidos da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária?
13/07/2019 -
Contribuição Previdenciária. Retenção na fonte – Alíquota 11%. Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada pessoalmente pelo titular ou sócio - Hipótese de dispensa de retenção na fonte da contribuição previdenciária, alíquota 11%, sobre serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada pessoalmente pelo titular ou sócio.
09/07/2019 -
Produtores rurais. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produção rural. Devolução de vendas. Dedução da base de cálculo - Os valores relativos às devoluções de venda podem ser deduzidos da receita bruta proveniente da comercialização de produção rural, para fins de apuração da contribuição previdenciária patronal devida por produtor rural pessoa jurídica e por agroindústria?
