20/08/2019 -
Instrução Normativa RFB nº 1.908, de 19 de agosto de 2019 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019 - Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira.
19/08/2019 -
Planejamento tributário lícito x Sociedade em Conta de Participação (SCP) - O fato de o sócio investidor ter contato com o cliente não desnatura a sociedade por conta de participação - SCP.
Pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias - Distribuição de lucro - Peculiaridades - O lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis pode ser mantido como lucros suspensos na escrituração da pessoa jurídica ou deverá ser distribuído automaticamente?
Pessoas jurídicas do segmento de construção civil - Livro Registro de Inventário - Pessoa jurídica ou equiparada que comprar imóvel para venda ou empreender desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda deverá manter registro permanente de estoque.
Direitos de uso de licenças e franquias - Aspectos contábeis a serem observados na aquisição de direitos de uso de licenças e franquias.
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ - No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos.
ITCMD – Doação de quotas de sociedade limitada – Base de cálculo - No caso de doação, para efeitos de cálculo do ITCMD, qual o valor a ser atribuído às quotas de sociedade limitada.
