21/08/2019 -
Denúncia espontânea da infração. Multa de mora e multa punitiva - Forma de instrumentalização, pagamento e compensação, bem como multas por descumprimento de obrigações acessórias.
DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Intermediação de locação. Duas sociedades imobiliárias na mesma operação - Valores a serem informados pelas intermediárias.
Serviços de manutenção de redes de telecomunicações. Cessão de mão-de-obra. Retenção da contribuição previdenciária - Os serviços de manutenção de redes de telecomunicações estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
Produtor rural pessoa física. Contribuição Previdenciária. Opção pela contribuição incidente sobre a receita ou sobre a folha - Alíquotas, receita da comercialização de sementes e mudas e exclusão da base de cálculo.
Portaria ME nº 413, de 19 de agosto de 2019 - Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).
Restituição de valores a pessoa jurídica, em casos de pagamentos de tributos indevidamente (repetição de indébito) - Reflexos tributários na eventual restituição de valores a pessoa jurídica, em casos de pagamentos de tributos indevidamente (repetição de indébito).
20/08/2019 -
Contrato de trabalho intermitente – Contribuição previdenciária a cargo do empregado e da empresa – Fato gerador - Momento de ocorrência do fato gerador para fins de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa e do empregado, bem como verbas que constituem base de incidência da contribuição previdenciária, no contrato de trabalho intermitente.
Devolução de mercadoria adquirida por um estabelecimento e posteriormente transferida para outro estabelecimento da mesma empresa - Procedimentos fiscais - Quais são os procedimentos fiscais a serem observados na devolução de mercadoria adquirida por um estabelecimento e posteriormente transferida para outro estabelecimento da mesma empresa?
NF-e - Saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original – Destaque do IPI - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
08/08/2019 -
MP nº 889/2019 - Novas regras para Saques FGTS - Tire suas dúvidas sobre as novas regras do FGTS - A MPV nº 889/2019 estabelece novas regras para o saque do FGTS e do PIS, tais como: saque imediato, saque-aniversário e distribuição do resultado do FGTS. Exposição de motivos para edição da MPV nº 889/2019, com perguntas e respostas sobre as novas regras de saque do FGTS.
11/06/2019 -
Morte do empregado. Data da rescisão do contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias - Na morte do empregado, qual é a data da rescisão do contrato de trabalho e a quem pagar as verbas rescisórias do falecido?
