27/08/2019 - 

TST - Empresa informa esquema fraudulento em laudos periciais e consegue realização de nova perícia - O laudo que serviu para fundamentar decisão fhavia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.

27/08/2019 - 

ICMS-DF – Operações amparadas com benefício fiscal de suspensão do ICMS - Operações amparadas com benefício fiscal de suspensão do ICMS no Distrito Federal e procedimentos fiscais a serem observadas, inclusive nas hipóteses de perdimento do benefício fiscal.

27/08/2019 - 

ICMS – Brindes – Aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.

26/08/2019 - 

Operações realizadas com criptoativos - Pessoas físicas e pessoas jurídicas obrigadas a prestarem informações à Receita Federal (RFB) sobre operações com criptoativos.

26/08/2019 - 

GFIP - Informação de obrigações previdenciárias discutidas judicialmente - Como devem ser informadas na GFIP obrigações previdenciárias discutidas judicialmente?

25/08/2019 - 

PIS/PASEP e COFINS – Lucro presumido - Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras – Base de cálculo - Incidência - Hipóteses em que os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS nas empresas tributadas pelo lucro presumido.

23/08/2019 - 

Locação de imóveis próprios. Lucro presumido. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Receita bruta. Aluguel, IPTU, água, multa, juros, condomínio e comissão de imobiliária - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?

23/08/2019 - 

Retenção e recolhimento de Contribuição Previdenciária. Prestador e Tomador de serviços. Responsabilidade - A empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, ou a empresa contratada tem responsabilidade supletiva, em relação ao montante retido e não recolhido?

23/08/2019 - 

Vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita. Dedução em períodos subsequentes. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - No caso de vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita bruta do período de apuração essas deduções podem ser efetuadas em períodos de apurações subsequentes?