27/08/2019 - 

Simples Nacional – Venda de Veículos Usados, inclusive em operação de Consignação – Receita Bruta - É inaplicável a equiparação do artigo 5° da Lei n° 9.716, de 1998”, às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

27/08/2019 - 

NAF orienta preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural - DITR - Iniciativa vem ajudando diversos contribuintes, por todo o País, a declararem o ITR.

27/08/2019 - 

IRRF e IRPF - Rendimentos de aluguéis pagos por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, conforme o caso, a pessoas físicas. Base de cálculo tributável - Qual é à base de cálculo tributável do IRRF e do IRPF no caso de rendimentos de aluguéis pagos por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, conforme o caso, a pessoas físicas?

27/08/2019 - 

ICMS – Brindes – Aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.

26/08/2019 - 

Operações realizadas com criptoativos - Pessoas físicas e pessoas jurídicas obrigadas a prestarem informações à Receita Federal (RFB) sobre operações com criptoativos.

25/08/2019 - 

PIS/PASEP e COFINS – Lucro presumido - Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras – Base de cálculo - Incidência - Hipóteses em que os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS nas empresas tributadas pelo lucro presumido.

23/08/2019 - 

Vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita. Dedução em períodos subsequentes. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - No caso de vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita bruta do período de apuração essas deduções podem ser efetuadas em períodos de apurações subsequentes?

23/08/2019 - 

ICMS-RS - Compensação dos saldos devedores de ICMS-ST complementar com saldos credores de ICMS próprio acumulados - Governo do Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza aos contribuintes gaúchos a possibilidade de compensação dos saldos devedores de ICMS-ST complementar com saldos credores de ICMS próprio acumulados, bem como a possibilidade de compensação dos saldos devedores de ICMS de operações próprias com os créditos apurados na subapuração do ICMS-ST complementar.

23/08/2019 - 

ICMS-PE - EFD-ICMS/IPI - Cronograma de adoção obrigatória - Alteração - Alterado o cronograma de início da exigência da escrituração dos livros fiscais eletrônicos por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/ IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

23/08/2019 - 

Retificação da Guia da Previdência Social – GPS - Pedido de Retificação de GPS – RETGPS - Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC.

23/08/2019 - 

IRPJ - Hipóteses de Arbitramento do Lucro - Quais são as hipóteses de Arbitramento do Lucro? A sistemática do Lucro Arbitrado é reservada apenas aos agentes da fiscalização ou é facultado o arbitramento também pelo próprio contribuinte?

23/08/2019 - 

Contribuição previdenciária – Retenção na fonte - Instalação de sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão, e instalação de estruturas e esquadrias metálicas - A instalação de antena coletiva, de aparelhos de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão, de sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação e de estruturas e esquadrias metálicas, estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária?

22/08/2019 - 

PIS/PASEP e COFINS - Conceito de venda cancelada - Para a Receita Federal (RFB) o conceito de vendas canceladas não é tão abrangente.

22/08/2019 - 

ICMS-RO – ICMS-ST - Emissão de documentos fiscais pelo sujeito passivo por substituição - Formalidades legais para emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto nas operações de saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST).

22/08/2019 - 

ICMS-RO – ICMS-ST - Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído - Formalidades legais para emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído nas operações de saídas de mercadorias adquiridas para revenda com ICMS-ST.

15/08/2019 - 

Governo Federal reduz alíquotas de IPI para videogames e das partes e acessórios dos consoles - Alíquotas de IPI, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.

13/06/2019 - 

ICMS/RO - Abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação - SEFAZ/RO estabelece orientações acerca do preenchimento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, mod. 55) destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no caso de abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.