28/08/2019 - 

Parcelamento - Débitos relativos a tributos retidos na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação - É permitido parcelamento de débitos relativos a tributos retidos na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação?

28/08/2019 - 

Férias após a licença maternidade - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?

28/08/2019 - 

Licença maternidade ou aborto espontâneo - Período aquisitivo de férias - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?

28/08/2019 - 

Instrução Normativa RFB nº 1.909, de 26 de agosto de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

27/08/2019 - 

ICMS-BA - Estabelecimento Atacadista que possui Termo de Acordo do Decreto nº 7.799/2000 – Formação ou desagregação de kit – Base de cálculo reduzida - Um estabelecimento Atacadista que possui Termo de Acordo do Decreto nº 7.799/2000, quando emite uma Nota Fiscal de mercadoria para reclassificação e/ou desagregação para formação de kit, deve emiti-la com redução de base de cálculo?

27/08/2019 - 

Simples Nacional – Venda de Veículos Usados, inclusive em operação de Consignação – Receita Bruta - É inaplicável a equiparação do artigo 5° da Lei n° 9.716, de 1998”, às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

27/08/2019 - 

IRRF e IRPF - Rendimentos de aluguéis pagos por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, conforme o caso, a pessoas físicas. Base de cálculo tributável - Qual é à base de cálculo tributável do IRRF e do IRPF no caso de rendimentos de aluguéis pagos por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, conforme o caso, a pessoas físicas?

23/08/2019 - 

Locação de imóveis próprios. Lucro presumido. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Receita bruta. Aluguel, IPTU, água, multa, juros, condomínio e comissão de imobiliária - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?