04/09/2019 - 

ICMS-ISS - Prestação de serviço de lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto - Partes e peças empregadas na prestação de serviço de lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto, ficam sujeitas ao ICMS.

04/09/2019 - 

IPI – Suspensão e manutenção de créditos – Venda para empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação - Poderão sair do estabelecimento industrial, com suspensão do IPI, os produtos destinados à exportação, quando adquiridos por empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação; ou remetidos a recintos alfandegados ou a outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação.

04/09/2019 - 

Aborto não criminoso / Aborto espontâneo – Salário maternidade e estabilidade provisória - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.

03/09/2019 - 

Crédito de IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial - Procedimentos que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, deverá observar para fins de se creditar do IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial.

03/09/2019 - 

IPI - Transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário - Procedimentos a serem observados, para fins da legislação do IPI, no caso de transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário.

28/08/2019 - 

Férias após a licença maternidade - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?

28/08/2019 - 

Licença maternidade ou aborto espontâneo - Período aquisitivo de férias - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?

08/08/2019 - 

Doença do empregado. Sucessivos atestados médicos. Pagamento de salário. Responsabilidade do empregador e do INSS - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?

05/08/2019 - 

Férias. Período aquisitivo incompleto. Antecipação de férias - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?

29/07/2019 - 

Reintegração de empregada gestante - Jurisprudência e procedimentos - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.

29/07/2019 - 

Concessão de aviso prévio na fluência da garantia de emprego e férias - É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego e de férias?

03/06/2019 - 

Adicional por tempo de serviço x Prêmios e abanos - Natureza salarial.

29/05/2019 - 

Divisor do salário-hora da jornada 12x36 - Qual é o divisor do salário-hora da jornada 12x36?