05/09/2019 - 

ICMS – Valor do ICMS desonerado e Motivo da Desoneração do ICMS - Exigência de informar o “Valor do ICMS desonerado” de cada item da Nota Fiscal Eletrônica, bem com o “Motivo da Desoneração do ICMS” do item, para as versões 3.10 e seguintes da NF-e.

05/09/2019 - 

Lucro presumido – IRPJ – Base de cálculo - Percentual de 16% - Prestadoras de serviços de administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza - Pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços de administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, poderão utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo presumida ou estimada do imposto sobre a renda (IRPJ), o percentual de 16%?

05/09/2019 - 

Empresa varejista terá que devolver a vendedora valores estornados das comissões de vendas canceladas - Uma empresa de comércio varejista terá que devolver para vendedora os valores que foram estornados de comissões das mercadorias e serviços não faturados, cancelados ou trocados por comprador.

04/09/2019 - 

ICMS-ISS - Prestação de serviço de lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto - Partes e peças empregadas na prestação de serviço de lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto, ficam sujeitas ao ICMS.

04/09/2019 - 

IPI – Suspensão e manutenção de créditos – Venda para empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação - Poderão sair do estabelecimento industrial, com suspensão do IPI, os produtos destinados à exportação, quando adquiridos por empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação; ou remetidos a recintos alfandegados ou a outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação.

04/09/2019 - 

Aborto não criminoso / Aborto espontâneo – Salário maternidade e estabilidade provisória - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.

03/09/2019 - 

Crédito de IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial - Procedimentos que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, deverá observar para fins de se creditar do IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial.

03/09/2019 - 

IPI - Transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário - Procedimentos a serem observados, para fins da legislação do IPI, no caso de transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário.

28/08/2019 - 

Férias após a licença maternidade - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?

28/08/2019 - 

Licença maternidade ou aborto espontâneo - Período aquisitivo de férias - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?