09/03/2007 -
ICMS. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF) - Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos.
DIREITO DO TRABALHO - Desapropriação de Empresa preserva direito de empregados.
JORNADA DE TRABALHO - Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado.
IRPF - Lançamento por homologação. Decadência.
IRPF - Retificação de Declaração de Ajuste Anual.
IRRF - Decadência.
IRPF. LIVRO CAIXA - Deduções. Remuneração paga a terceiros por prestação de serviços. Despesas de custeio. Indedutibilidade de aplicações de capital em bens do ativo permanente.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS. INSUMOS - Despesas realizadas com o fornecimento de vale-transporte, vale-refeição e fardamento a empregados.
IRPJ. LUCRO REAL - Subvenção para investimento. Incentivos dados por Estados-membros a empresas mediante regime especial de pagamento de ICMS.
PORTARIA MF Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2006 - Fixa o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.
08/03/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Pagamentos e doações efetuados. Contribuição a Entidades de Previdência Privada.
OPERAÇÃO COM MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
OPERAÇÕES DE VENDAS COM ENTREGA FUTURA - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
VENDAS À ORDEM OU OPERAÇÃO TRIANGULAR - Conceito e aspectos fiscais em relação ao fato gerador dos impostos, obrigações acessórias e CFOPs a serem utilizadas nas respectivas operações.
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Remessas para industrialização. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Tratamento tributário quanto ao ICMS, IPI e CFOPs a serem utilizados nas operações.
IPI. SALDO CREDOR - Hipóteses de transferência atualmente em vigor.
01/02/2007 -
RAIS ANO-BASE 2006 - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) deverá ser entregue até o dia 16/03/2007. Estabelecimentos deverão informar inclusive a Contribuição Sindical Patronal.
