12/03/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 80.000,00. Obrigatoriedade de apresentação da Declaração.
PORTARIA MEC Nº 230, DE 9 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe que a transferência de estudantes de uma instituição de ensino superior para outra será feita mediante a expedição de histórico escolar ou documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectiva carga horária, bem como o desempenho do estudante.
PREVIDÊNCIA RURAL: PROJETO BENEFICIA PRODUTOR NA SAFRA E NA ENTRESSAFRA - Agricultor poderá trabalhar e contratar mão de obra, por 120 dias/ano, sem prejuízo da condição de segurado especial.
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. TAXA SELIC - Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários.
VALORES RELATIVOS A VERBAS RESCISÓRIAS, DEPOSITADOS EM DUPLICIDADE PELA EMPREGADORA EM CONTA BANCÁRIA DO EMPREGADO - Justiça do Trabalho reconhece a ex-empregado direito de devolver parceladamente valores recebidos a maior.
VOLTA DAS EXCLUÍDAS - Cooperativas vão poder participar de licitações públicas.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega incorporação de prêmio-produção suprimido por acordo.
11/03/2007 -
ICMS. CRÉDITO FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE - Exploração de comércio de produtos em atacado ou varejo (supermercado).
ICMS/SP. PORTARIA CAT-22, DE 8 DE MARÇO 2007 - Concede regime especial à remessa de mercadoria para industrialização, em relação ao imposto incidente sobre a parcela correspondente aos serviços prestados.
ICMS/SP. PORTARIA CAT Nº 20, DE 8 DE MARÇO 2007 - Altera a Portaria CAT-86/01, de 13-11-2001, que dispõe sobre o Pedido de Autorização para Uso ou Cessação de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por meio do Posto Fiscal Eletrônico, e estabelece a obrigatoriedade do contribuinte informar dados dos equipamentos em uso já autorizados.
REFLEXÕES SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE DESPESAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
ICMS. BASE DE CÁLCULO - Transferência Interestadual.
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Incidência do ICMS. ISSQN. Modificação de Veículos.
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Incidência do ICMS. ISSQN. Base de Cálculo. Crédito de ICMS.
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Incidência do ICMS. Crédito Presumido. Abate de Animais.
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Incidência do ICMS. Confecção.
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Entrega à Ordem. Suspensão.
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Entrega à Ordem. Milho.
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Documento Fiscal. Nota Fiscal.
09/03/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Apuração do resultado da atividade rural da pessoa física, por exploração agrícola ou pastoril, e extração vegetal e animal.
