24/09/2019 -
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias - Para a Justiça do Trabalho, a norma sindical não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível.
Carteira de Trabalho Digital, equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico, é regulamentada - A Carteira de Trabalho Digital terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e está previamente emitida a todos os inscritos no CPF, sendo necessária sua habilitação.
Instrução Normativa RFB nº 1.910, de 23 de setembro de 2019 - Dispõe sobre o controle aduaneiro de bens destinados à construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Presidente Franco, no Paraguai.
Portaria SEPRT/ME nº 1.069, de 23 de setembro de 2019 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
Portaria SEPRT/ME nº 1.068, de 23 de setembro de 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 - Embargo e Interdição (NR-3).
Portaria SEPRT/ME nº 1.067, de 23 de setembro de 2019 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades (NR-28).
Portaria SEPRT/ME nº 1.066, de 23 de setembro de 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho (NR-24).
23/09/2019 -
Trabalho aos domingos. Lei da Liberdade Econômica - Trabalho aos domingos não houve alteração.
