12/03/2007 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES - Mudança do Regime de Caixa para Competência e vice-versa.
CSLL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Prestação de serviços de construção por empreitada, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à execução da obra.
IRPJ. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Prestação de serviços de construção por empreitada, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à execução da obra.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES - Pessoa jurídica que exerce atividade de prestação de serviços de imagenologia ligada à atenção e assistência à saúde, decorrentes de prestação de apoio ao diagnóstico e terapia.
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS E APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. - Receitas auferidas pelos comerciantes atacadistas e varejistas com a venda cervejas, águas e refrigerantes.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES - Pessoa jurídica que exerça a atividade de prestação de serviços médicos de oftalmologia ligada à atenção e assistência à saúde, decorrentes de prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES - Pessoa jurídica que exerça a atividade de prestação de serviços médicos de oftalmologia ligada à atenção e assistência à saúde, decorrentes de prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial.
IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. SOFTWARE - Pagamento pela cessão de direito de uso, exploração comercial no Brasil. Royalty.
CONTRIBUIÇÃO INTERVENTIVA SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR (CIDE). SOFTWARE - Pagamento pela cessão de direito de uso, exploração comercial no Brasil. Royalty.
IRPJ. LUCRO REAL - Valor relativo aos créditos das contribuições PIS/Pasep e Cofins na sistemática não-cumulativa. Exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
IRPJ. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES - Pessoa jurídica que exerça a atividade de prestação de serviços médicos com internação de pacientes.
CSLL. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES - Pessoa jurídica que exerça a atividade de prestação de serviços médicos com internação de pacientes.
IRPJ. CONSÓRCIOS DE EMPRESAS - Incorporação Imobiliária. Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação. Adesão ao regime.
IRPF - Indenização por acidente de trabalho. Impossibilidade de a isenção abranger os casos de doença ocupacional.
SIMPLES Federal - Receita bruta decorrente da locação de bens móveis.
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. TAXA SELIC - Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários.
