26/09/2019 -
Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020 - Portaria dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural - Governo Federal regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
25/09/2019 -
Receita Federal (RFB) notifica devedores do Simples Nacional - Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
Prescrição para cobrança de FGTS não depositado - Valores não depositados de FGTS deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos.
PIS/PASEP e COFINS. Regime não cumulativo. Uniformes fornecidos aos empregados. Créditos - Uniformes fornecidos aos empregados podem ser considerados insumos, para fins de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
PIS/PASEP e COFINS. Vendas para Zona Franca de Manaus. Redução de alíquotas - Desvio de finalidade. Responsabilidade tributária. Pagamento da cofins. Penalidades cabíveis. Prazo decadencial.
Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1584, de 19 de setembro de 2019 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
24/09/2019 -
Manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada. Omissão de receita - Qual é o momento que caracteriza a ocorrência da presunção legal de omissão de receitas com base na manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada (“passivo não comprovado”)?
Receita Federal - Falta de atendimento a intimação para prestar esclarecimentos - Agravamento da multa de ofício.
