30/09/2019 -
Justiça do Trabalho afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade - A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.
Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada. Empresa contratada e empresa contratante - Procedimentos a serem observados para pedido de restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, pela empresa prestado de serviços que sofreu retenção de contribuições previdenciárias no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, ou pela empresa contratante.
Simples Nacional. Atividades de escritório, preparação de documentos e apoio administrativo - Forma de tributação.
Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Ministério da Economia publica norma que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das empresas na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A disponibilização da CB no Sped ocorrerá em 14 de outubro de 2019.
26/09/2019 -
Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020 - Portaria dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
