02/10/2019 - 

ICMS – Serviço de medicina e clínica veterinária. Operações com medicamentos - Aquisição de medicamentos utilizados exclusivamente na prestação de serviço de medicina e clínica veterinária está sujeita ao regime de substituição em operações interestaduais?

02/10/2019 - 

Aquisição de participação societária. Laudo de avaliação. Obrigatoriedade - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?

02/10/2019 - 

Dever de avaliar investimentos pelo valor de patrimônio líquido (método da equivalência patrimonial – MEP) - Quais são os investimentos que, por determinação legal, devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido (método da equivalência patrimonial – MEP)?

01/10/2019 - 

Vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita. Dedução em períodos subsequentes. Lucro presumido. Resultado presumido. IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Os valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas cujo montante supera o total das receitas dos respectivos períodos de apuração podem ser deduzidos das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL apurados, respectivamente, na forma do lucro presumido e do resultado presumido, bem como da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins apuradas na forma do regime cumulativo?

30/09/2019 - 

CVM regulamenta nova forma de publicações ordenadas na Lei nº 6.404/1976, pelas companhias abertas, na forma prevista na MP 892/2019 - Deliberação orienta companhias abertas sobre publicações obrigatórias no site da CVM e da entidade administradora de mercado organizado

30/09/2019 - 

Lucro presumido. Regime de apropriação de receita (regime de competência ou regime de caixa) - É possível a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido alterar o regime de apropriação de receitas dentro do próprio ano-calendário?

30/09/2019 - 

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres - Receitas decorrentes das atividades de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, são tributadas pelo ISS?

30/09/2019 - 

Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada. Empresa contratada e empresa contratante - Procedimentos a serem observados para pedido de restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, pela empresa prestado de serviços que sofreu retenção de contribuições previdenciárias no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, ou pela empresa contratante.

30/09/2019 - 

Simples Nacional. Atividades de escritório, preparação de documentos e apoio administrativo - Forma de tributação.

30/09/2019 - 

Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Ministério da Economia publica norma que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das empresas na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A disponibilização da CB no Sped ocorrerá em 14 de outubro de 2019.

24/09/2019 - 

IRPF e IRRF - Despedida, rescisão de contrato de trabalho, aviso prévio indenizado, FGTS etc. - Indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, e as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio são isentas do imposto sobre a renda?

25/07/2019 - 

Férias gozadas e terço constitucional. Contribuição previdenciária. Incidência - Para a Receita Federal, o terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Para o STJ e o TST não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas.

29/05/2019 - 

Divisor do salário-hora da jornada 12x36 - Qual é o divisor do salário-hora da jornada 12x36?

17/05/2019 - 

Cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?

04/04/2019 - 

Simples Nacional. Contribuição Social de 10% para o FGTS. Recolhimento - As empresas tributadas pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher a contribuição social de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, sobre o saldo do FGTS, no caso de despedida de empregado sem justa causa?

18/03/2019 - 

Contribuições devidas a outras entidades ou fundos sobre o aviso prévio indenizado - Receita Federal esclarece que o valor do aviso prévio indenizado constitui base de cálculo para fins de incidência das contribuições devidas a outras entidades ou fundos.