10/10/2019 -
Decreto nº 10.053, de 9 de outubro de 2019 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Decreto nº 10.047, de 9 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
ICMS – Saída interestadual de mercadoria em demonstração, inclusive em operações realizadas por empresa optante do Simples Nacional - Suspensão do ICMS nas operações de remessa e retorno, bem como do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna da Unidade da Federação destinatária e a alíquota interestadual, previsto no Convênio ICMS 93/15.
ICMS/SP – NF-e - Operação interna destinada a consumidor final pessoa física – Dispensa de impressão do DANFE - Em operação interna destinada a consumidor final pessoa física, a legislação paulista autoriza a substituição da impressão do DANFE pelo envio em formato eletrônico ou pelo envio da chave de acesso do documento fiscal a qual ele se refere.
Remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos – IRPJ/CSLL - Despesas com remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
FGTS. Diretores não empregados. IRPJ/CSLL - Os valores decorrentes de depósitos de FGTS efetuados pela pessoa jurídica, para garantia do tempo de serviço de seus diretores não empregados, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
Condomínio de edificação residencial ou comercial, ou simplesmente condomínio edilício. Pagamentos a autônomos (profissionais liberais). Retenção na fonte do Imposto sobre a Renda - Os condomínios de edificação residencial ou comercial, ou simplesmente condomínios edilícios nos pagamentos que realizar a autônomos (profissionais liberais) pela prestação de serviços são obrigados a proceder a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda?
