13/10/2019 -
PIS/PASEP e COFINS. Regime não-cumulativo. Rateio proporcional de créditos. Receitas beneficiadas com alíquota zero. Inter-relação - As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.
Resultado presumido. Serviços odontológicos. IRPJ/CSLL. Percentual de presunção - Receita Federal esclarece que se aplica a presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na forma do Lucro Presumido.
PIS/PASEP e COFINS. Exportação. Royalties. Incidência - Receita Federal esclarece que os royalties recebidos do exterior, em pagamento pelo licenciamento de tecnologia, não configuram receita de venda de mercadorias ou de prestação de serviços.
11/10/2019 -
Livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados. Armazenagem em meio eletrônico, óptico ou equivalente - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão o mesmo valor probatório do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL - Indenização por dano patrimonial - A indenização destinada a reparar danos patrimoniais se sujeita à incidência do IRPJ e da CSLL?
