15/10/2019 - 

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais no eSocial - A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS passa a ser cumprida por meio do eSocial a partir do ano base 2019.

15/10/2019 - 

CAGED no eSocial - A partir da competência de janeiro 2020, as informações do CAGED passam a ser cumpridas por meio do eSocial.

15/10/2019 - 

O Governo Federal regulamenta a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário - A nova regulamentação entra em vigor a partir de 15/10/2019.

15/10/2019 - 

Receita Federal regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação - A norma que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação é composta de 766 artigos e 29 anexos.

15/10/2019 - 

Instrução Normativa RFB nº 1.912, de 11 de outubro de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

15/10/2019 - 

Portaria ME nº 559, de 14 de outubro de 2019 - Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.

15/10/2019 - 

Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf - Segundo a Receita Federal, os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.

14/10/2019 - 

Central de Balanços - Sped - Entrada em Produção - A Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entra em produção.

14/10/2019 - 

Versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF.