16/10/2019 -
Acidente do trabalho. Estabilidade provisória de 12 meses - O empregado sofreu acidente no trabalho, mas ficou afastado menos de 15 dias, tem ele direito à estabilidade, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa?
Trabalhador temporário. Direitos trabalhistas - Quais são os direitos trabalhistas do Trabalhador temporário?
Com base na reforma trabalhista minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição, decide Justiça do Trabalho - O empregado gastava cerca de 15 minutos, no início e fim da jornada, não registrados nos cartões de ponto (minutos residuais), em atividades de troca de uniforme, higienização, colocação e retirada de EPIs, realização de “teste de atenção imediata” (TAI) e ainda deslocamento até a portaria da empresa.
15/10/2019 -
Entidades sem finalidade de lucros. Receitas que não sejam decorrentes de atividades próprias. Incidência da Cofins. Regime de apuração - Há incidência de Cofins sobre as receitas que não sejam decorrentes de atividades próprias da entidades sem finalidade de lucros? Qual é o regime de apuração?
Prazo para a constituição de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Forma de contagem do prazo para a prescrição quinquenal do direito extemporâneo de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins - Segundo a Receita, a iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções normativas.
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais no eSocial - A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS passa a ser cumprida por meio do eSocial a partir do ano base 2019.
CAGED no eSocial - A partir da competência de janeiro 2020, as informações do CAGED passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
