17/10/2019 -
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho - A pensão tem natureza compensatória.
Justiça do Trabalho reconhece adicional por acúmulo de funções a motorista que assumiu atividades do auxiliar de viagens - Motorista que atuava no transporte rodoviário de passageiros e que também passou a fazer as atividades do “auxiliar de viagens” teve reconhecido o direito de receber adicional de 10% da remuneração, por acúmulo de funções.
MP do Contribuinte Legal - Medidas de estímulo à regularização e à resolução de conflitos fiscais - MP regulamenta "transação tributária" e prioriza a busca de soluções negociadas de conflitos fiscais.
16/10/2019 -
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade - Para a 8ª Turma do TST, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável.
Créditos do PIS/PASEP e da COFINS – Base de cálculo - Aquisição de insumos, bens para revenda ou bens destinados ao ativo imobilizado - Valores que integram o valor de aquisição de insumos, bens para revenda ou bens destinados ao ativo imobilizado, para fins de cálculo de créditos a descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração não cumulativa, conforme novo regulamento editado pela Receita Federal.
PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Créditos decorrentes da aquisição de insumos - Novo regulamento editado pela Receita Federal - Conceito de insumos para fins de créditos a descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração não cumulativa, conforme novo regulamento editado pela Receita Federal.
15/10/2019 -
Entidades sem finalidade de lucros. Receitas que não sejam decorrentes de atividades próprias. Incidência da Cofins. Regime de apuração - Há incidência de Cofins sobre as receitas que não sejam decorrentes de atividades próprias da entidades sem finalidade de lucros? Qual é o regime de apuração?
