23/10/2019 -
Pessoa jurídica que tenha por objeto a exploração da atividade rural - Em relação ao imposto sobre a renda, quais são as normas aplicáveis às pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração da atividade rural?
Compensação do imposto sobre a renda pago no exterior - A pessoa jurídica poderá compensar o imposto sobre a renda incidente, no exterior, sobre os lucros, os rendimentos, os ganhos de capital e as receitas decorrentes da prestação de serviços?
Justiça do Trabalho reconhece direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carona para o serviço - Segundo a julgadora, ao concentrar o recurso na afirmação de que o ex-empregado se deslocava ao trabalho por carona de terceiros, a empresa apenas reafirmou a necessidade de deslocamento por meio de transporte, reforçando ainda mais o direito do trabalhador ao benefício.
Empresa comercial exportadora. PIS/PASEP e COFINS. Aquisição de mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação. Não comprovação do embarque das mercadorias para o exterior - A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que deixaram de ser pagas pela empresa vendedora, na hipótese de não comprovar o embarque das mercadorias para o exterior.
PIS/PASEP e COFINS. Responsabilidade pela Retenção e Recolhimento das Contribuições - Hipóteses de retenção na fonte e pessoas jurídicas de direito privado e público responsáveis pela retenção e recolhimento das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
22/10/2019 -
Empresa de vigilância deve cumprir cota legal de menores aprendizes - Para tanto, a empresa deverá considerar, para efeito de cálculo da cota, o quantitativo total de seus empregados e poderá, além de contratar jovens de 21 a 24 anos para sua área fim - se preenchidos os requisitos legais - e jovens de 16 a 24 anos para a área meio, cumprir a cota por meio equivalente, encaminhando os jovens para aprendizagem em entidades qualificadas em formação técnico profissional.
Sociedade Limitada, EIRELI e Sociedade Uniprofissional. Recolhimento do ISS em valores fixos - A EIRELI e a Sociedade Limitada podem optar pelo recolhimento do ISS em valores fixos, destinados às sociedades de profissionais?
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte - Com os ajustes, o relatório de situação fiscal do contribuinte traz informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. O serviço está disponível pela internet e por meio do aplicativo mobile.
Contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador – Rescisão de contrato de trabalho – FGTS – Saque - Qual é o código para saque do FGTS na rescisão de contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador?
Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada – Versão 5 - Publicada a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
