23/10/2019 -
PIS/PASEP e COFINS – Receitas Financeiras – Alíquotas - Quais são as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis sobre as receitas financeiras?
Cronograma de obrigatoriedade do eSocial - Revisado - Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial - Revisado.
Empresa comercial exportadora. PIS/PASEP e COFINS. Aquisição de mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação. Não comprovação do embarque das mercadorias para o exterior - A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que deixaram de ser pagas pela empresa vendedora, na hipótese de não comprovar o embarque das mercadorias para o exterior.
21/10/2019 -
Sociedades em Conta de Participação (SCP) – PIS/PASEP e COFINS - As Sociedades em Conta de Participação (SCP) são contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS?
PIS/PASEP e COFIS – Regime de apuração cumulativa - Quais são as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) que são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa?
11/09/2019 -
Contribuição assistencial e assemelhadas, bem como contribuição sindical confederativa - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado ao sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
08/08/2019 -
Doença do empregado. Sucessivos atestados médicos. Pagamento de salário. Responsabilidade do empregador e do INSS - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?
25/07/2019 -
Férias gozadas e terço constitucional. Contribuição previdenciária. Incidência - Para a Receita Federal, o terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Para o STJ e o TST não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas.
04/04/2019 -
Simples Nacional. Contribuição Social de 10% para o FGTS. Recolhimento - As empresas tributadas pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher a contribuição social de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, sobre o saldo do FGTS, no caso de despedida de empregado sem justa causa?
