29/10/2019 -
Horas extras habitualmente prestadas - Cálculo do repouso remunerado.
Entidades isentas do IRPJ - Remuneração para dirigentes, pelo exercício das atribuições estatutárias - As entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes, pelo exercício de atribuições estatutárias?
PIS/PASEP e COFINS – Base de cálculo – IPI e ICMS-ST - Valores decorrentes de IPI e de ICMS-ST integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativa e no regime de apuração cumulativa?
Não é possível o deferimento de vantagens previstas em instrumento coletivo do qual a empresa não tenha participado - TST julga improcedente as pretensões de um vigilante ao recebimento de diferenças relativas às normas coletivas específicas da categoria.
28/10/2019 -
Motoristas profissionais - Exames toxicológicos - Orientações gerais sobre o exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que deve ser previamente realizado na admissão e por ocasião do desligamento de motoristas profissionais, regime CLT.
Empregada. Intervalos para amamentação. Ônus da prova da concessão dos intervalos - A prova da regular concessão dos intervalos para amamentação é ônus atribuído ao empregador.
23/10/2019 -
Cronograma de obrigatoriedade do eSocial - Revisado - Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial - Revisado.
21/10/2019 -
Malha Fina – Pessoas físicas - Declaração de Ajuste Anual de 2019, Ano-calendário de 2018 - Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019. Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura.
18/10/2019 -
Simples Nacional. Compras e despesas pagas em excesso. Exclusão de ofício - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
