Boletim nº 4980/2019


Boletim nº 4980/2019, de 29/10/2019 29/10/2019 - Receita Federal inicia Operação Fonte Não Pagadora - Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento - Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização. 29/10/2019 - Serviços de treinamento e ensino - Retenção na fonte da contribuição previdenciária - Hipótese de aplicação e de não aplicação da retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços de treinamento e ensino. 29/10/2019 - PIS/PASEP e COFINS – Mudança do Lucro Presumido ou do Simples Nacional para o Lucro Real – Estoque de abertura – Créditos presumidos - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido das contribuições nas hipóteses admitidas em Lei. 29/10/2019 - IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Retenção na fonte. Serviços de consultoria, assessoria, instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, de avaliações de conhecimento; de recrutamento, agenciamento, seleção e de colocação de mão-de-obra - Hipóteses de retenção na fonte e de não retenção de IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre serviços de consultoria e assessoria e serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, e de avaliações de conhecimento; e serviços de recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
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