31/10/2019 - 

eSocial - Carteira de Trabalho Digital e Registro Eletrônico de Empregados - Governo disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital, bem como o registro eletrônico de empregados, que serão realizados por meio das informações prestadas ao eSocial.

31/10/2019 - 

Débitos de FGTS - Empresas do Simples têm parcelamento diferenciado de débitos - Até esta quinta-feira (31/10), dívidas de FGTS abaixo de R$ 100 mil terão melhores condições de pagamento.

31/10/2019 - 

Produtor rural pessoa física. Contribuição previdenciária. Folha de salário - Empresa adquirente da produção rural. Retenção. Dispensa.

31/10/2019 - 

Instrução Normativa RFB nº 1.913, de 30 de outubro de 2019 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 300, de 14 de fevereiro de 2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

31/10/2019 - 

Lei nº 13.896, de 30 de outubro de 2019 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

30/10/2019 - 

IPI – Estoque – Furto, roubo, inutilização, deterioração ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma sorte – Estorno de crédito - Será anulado, mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do IPI relativo a matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem, e quaisquer outros produtos que hajam sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma sorte.