17/03/2007 -
ICMS - Transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na fabricação, por terceiros localizados em outros Estados, de máquinas e equipamentos industriais.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Produto classificado como "Alimento para Praticante de Atividade Física" pela Portaria 222/1998 da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Entendimento.
ICMS - Venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos. Incidência. Considerações.
ICMS - Transferência de crédito de ICMS por estabelecimento de produtor rural, a título de pagamento de máquinas e implementos agrícolas. Requisitos para legitimar a operação. Conceito de "fabricante e revendedor autorizado".
16/03/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Ganho de Capital. Isenção do Imposto de Renda. Alienação de bens e direitos de pequeno valor, bem assim de imóveis residenciais.
PARECER NORMATIVO CST Nº 03/1980 - Para os efeitos da legislação do imposto de renda, os bens que se destinem à exploração do objeto social ou à manutenção das atividades da pessoa jurídica devem permanecer classificados em contas do ativo permanente até o momento da sua alienação, baixa ou liquidação.
IRPJ - Remuneração dos Sócios, Diretores ou Administradores e Titulares de Empresas Individuais e Conselheiros Fiscais e Consultivos.
