25/11/2019 -
IRPF – Carnê-Leão - Profissionais da saúde, advogados, corretores e administradores de imóveis - Regras para monitoramento pela fiscalização da Receita Federal no recolhimento mensal do imposto sobre a renda de pessoas físicas prestadoras de serviços profissionais de saúde, advocacia, corretagem e administração de imóveis.
Férias logo após o retorno da licença maternidade - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?
Licença maternidade ou aborto espontâneo - Período aquisitivo de férias – Faltas justificadas - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
Efeitos da dissolução da pessoa jurídica para fins da legislação tributária - Quais os efeitos tributários da liquidação de uma pessoa jurídica?
IRPJ e CSLL – Lucro presumido – Prestação de serviços em geral, com fornecimento de materiais - Percentual para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes da prestação de serviços em geral, com fornecimento de materiais.
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União - 1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro.
12/11/2019 -
Fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS, no caso de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador - Governo extingue a contribuição social a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, que foi instituída em 2001 para cobrir o rombo dos expurgos inflacionários dos planos Verão (1989) e Collor I (1990).
