11/12/2019 -
eSocial - Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato de trabalho verde e amarelo - Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
Férias Individuais e Coletivas - Natal e Ano Novo - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
ICMS/RJ – Estado do Rio de Janeiro institui o Fundo Orçamentário Temporário nos moldes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), revogando a Lei nº 7.428/2016 a partir de 01/01/2020 - A partir de 01/01/2020, a fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro fica condicionada ao depósito no Fundo Orçamentário Temporário, de percentual de 10%, aplicado sobre a diferença entre o valor do ICMS calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, já considerada, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios, que serão destinados ao equilíbrio fiscal do Estado.
Portaria SEPRT nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019 - Aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 68, de 5 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).
10/12/2019 -
13º Salário 2019 – Repouso semanal remunerado sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR – para assentamentos das receitas, despesas de custeio, investimentos e demais valores que integram o resultado da atividade rural, do Produtor Rural pessoa física - Leiaute 1.2 do LCDPR, Manual de Preenchimento do LCDPR e Perguntas e Respostas sobre o LCDPR.
EFD-Contribuições - Sociedade em Conta de Participação (SCP) - Sócia ostensiva sem movimento em determinado mês - Empresa que participa de uma SCP, como sócia ostensiva, mas que não teve nenhuma operação que obrigue a apresentação da EFD-Contribuições em determinado mês deve apresentar a escrituração daquele mês sem movimento?
Prejuízo fiscal (IRPJ) e Base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
