19/12/2019 -
Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável - O caso deve ser examinado com base em outras provas.
Auxílio-doença, aviso prévio indenizado, vale transporte pago, inclusive em dinheiro, e despesas médicas. Contribuições previdenciárias. Incidência - O auxílio-doença; o aviso prévio indenizado; o vale transporte pago, inclusive em dinheiro, e as despesas médicas, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa, integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de salários?
Décimo terceiro salário, adicional de horário extraordinário, adicional de insalubridade, descanso semanal remunerado, salário-maternidade, 15 dias que antecedem o auxílio doença e férias gozadas. Contribuições previdenciárias. Incidência - O terço constitucional de férias; o décimo terceiro salário; o adicional de horário extraordinário; o adicional de insalubridade; o descanso semanal remunerado; o salário-maternidade; os 15 dias que antecedem o auxílio doença e férias gozadas integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de salários?
Risco de atividade econômica - Critérios e procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica - Carta de Serviços ao Usuário - Governo Federal regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e inclui elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
