28/12/2019 -
Restabelecido o Regime Especial de Tributação (RET) aplicável a incorporadoras e construtoras que desenvolvem projetos de habitação residencial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e criado novo RET para empresas construtoras - Lei restabelece o Regime Especial de Tributação (RET) aplicável a incorporadoras e construtoras que desenvolvem projetos de habitação residencial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e cria novo RET para empresas construtoras, no âmbito do PMCMV.
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função - As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis.
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria - A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015.
27/12/2019 -
Tabela IRRF 2020 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2020.
DIRF 2020 - Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020), que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2019, e das relativas ao ano-calendário de 2020, nos casos de situação especial ocorrida em 2020.
