31/12/2019 -
DIRF 2020. Beneficiários pessoas físicas. Lucros e dividendos - Como informar na DIRF lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, ao titular ou sócio da ME ou da EPP optante pelo Simples Nacional e ao MEI?
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2, de 30 de dezembro de 2019 - Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
PIS/Pasep e Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual (MEI). Possibilidade - Receita Federal admite créditos do PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual (MEI), nas hipóteses em que menciona.
