02/01/2020 -
Empregadores já podem contratar trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - A contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser realizada no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
Produtor rural obrigado a escriturar e enviar ao SPED o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) a partir do ano-calendário de 2020 - Quais os produtores rurais, pessoas físicas, estão obrigados a escriturar e enviar ao SPED Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) a partir do ano-calendário de 2020?
IRPJ/CSLL - Contribuinte que não mantém sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração contábil. Avaliação de estoques. Critérios - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
IRPJ/CSLL - Pagamento de gratificações e/ou prêmios a empregados - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
13º Salário 2019. Salário variável. Ajuste da diferença - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.).
Circular CAIXA nº 887, de 30 de dezembro de 2019 - Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Instrução Normativa RFB nº 1.920, de 31 de dezembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
31/12/2019 -
Medida Provisória fixa salário mínimo de R$ 1.039,00 para o ano de 2020 - Foi publicada em edição extra do Diário Oficial Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.039,00 para o ano de 2020.
27/12/2019 -
Tabela IRRF 2020 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2020.
