03/01/2020 -
EFD-Contribuições - Multa por atraso na entrega – Novas regras - A partir de 1º de janeiro de 2020, a Multa por Atraso na Entrega da EFD-Contribuições será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão fora do prazo regular do arquivo da escrituração digital.
PGE da EFD Contribuições 2020. Preenchimento dos registro 0900 e C500 - Orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500, a partir de janeiro de 2020.
Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada – Versão 7 - Foi publicada a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. Baixe o arquivo com a nova versão do manual.
FGTS - Extinção da multa adicional de 10% do FGTS, a partir de 01/01/2020 - Fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS, no caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por parte do empregador, a partir de 1º de janeiro de 2020.
