07/01/2020 -
Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Protesto Extrajudicial (em Cartórios de protesto de títulos) - Dívidas Ativas da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios podem ser protestadas extrajudicialmente, em Cartórios de protesto de títulos.
EFD-ICMS/IPI - Publicado PVA versão 2.6.3 - Publicada versão corretiva 2.6.3 do PVA - EFD ICMS IPI.
Microcervejaria. Industrialização. IPI. Incidência e momento de ocorrência do fato gerador - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações em 2019 - Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.
Lucro presumido – IRPJ / CSLL - Avaliação de ativo com base no valor justo - O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo do lucro presumido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?
eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020 - Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
06/01/2020 -
Simples Nacional - Farmácia de manipulação – Medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas - Como devem ser tributadas as receitas decorrentes das vendas de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas, auferidas por farmácia de manipulação optante pelo Simples Nacional?
03/01/2020 -
Simples Nacional. Participação no capital de outra sociedade. Usufruto. Nu-proprietário de quotas sociais - A pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe, mesmo na condição de nu-proprietário de quotas sociais, com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não optante pelo Simples Nacional pode optar ou permanecer no Simples Nacional?
EFD-Contribuições - Multa por atraso na entrega – Novas regras - A partir de 1º de janeiro de 2020, a Multa por Atraso na Entrega da EFD-Contribuições será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão fora do prazo regular do arquivo da escrituração digital.
PGE da EFD Contribuições 2020. Preenchimento dos registro 0900 e C500 - Orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500, a partir de janeiro de 2020.
Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada – Versão 7 - Foi publicada a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. Baixe o arquivo com a nova versão do manual.
