20/01/2020 -
eSocial - Eventos S-2210, S-2220 e S-2240, relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador - SST - Cronograma para início de prestação das informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do eSocial, relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.
Empresa – Contratação de serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) - A empresa e equiparada contratante de Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, para prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, fica obrigada a recolher a respectiva contribuição previdenciária patronal (CPP).
Simples Nacional 2020 - ME ou EPP – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Receitas sujeitas ao Anexo IV, de forma isolada ou concomitantemente com receitas sujeitas aos Anexos I, II, III ou V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
Opção pelo Simples Nacional 2020 - Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, § 4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
17/01/2020 -
Receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido – PIS/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
16/01/2020 -
Pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Contribuição para a Previdência Social, para Sest / Senat e IRRF - Pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Contribuição para a Previdência Social, para Sest (Serviço Social do Transporte) e para o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), retenção na fonte de Imposto sobre a Renda e demais considerações
RAIS eSocial - A partir do ano base 2019, as informações da RAIS passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
CAGED eSocial - A partir da competência janeiro de 2020, as informações do CAGED passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
