24/01/2006 -
PRAZO DO REFAZ ACABA SEXTA-FEIRA - Contribuintes em débito com o Fisco do Distrito Federal têm até o dia 27 para se beneficiar do desconto de 90% em multas e juros.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - Justiça manda Receita Federal fornecer CND.
CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS - Prazo para abertura e fechamento de empresa pode cair de 152 para 15 dias.
FISCO LIMITA USO DE CRÉDITO PRESUMIDO - Consultores contestam ato da Receita pois lei prevê compensação de PIS/Cofins com outros tributos.
LUCRO REAL ANUAL - Ganhos de capital e demais receitas e resultados. Acréscimos ao lucro estimado mensal.
ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Momento do reconhecimento da receita.
PROGRAMAS DE COMPUTADORES - Atividade de venda ou revenda, atualização e manutenção de software. Percentuais de determinação, inclusive reduzido.
ATIVIDADE GRÁFICA - Percentual de determinação da base de cálculo do imposto de renda.
LUCRO PRESUMIDO - Valores a se consignar no balanço de abertura, caso a pessoa jurídica pretenda optar pela forma de apuração do imposto pelo lucro real, ou retornar a este sistema.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Aprova a NBC T 19.7 – Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.
